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Assistência Social Em ofício, CNM solicita prorrogação de prazo para a prestação de contas do Suas Publicada em 13/02/2026 11:53:29
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou a prorrogação do prazo para o preenchimento das informações no sistema de prestação de contas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) referente aos exercícios de 2024 e 2025. O pedido se deve a inúmeros relatos de gestores municipais acerca de dificuldades enfrentadas na utilização do sistema, o que tem gerado impossibilidade na conclusão da prestação de contas e posterior acesso pelo controle social. O prazo encerra dia 1º de abril. Entre os problemas elencados, estão a conexão entre o BB Gestão Ágil e o AgilizaSUAS, o que tem gerado impossibilidade na conclusão da prestação de contas e posterior acesso pelo controle social. Diante desse cenário, a CNM envio
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Institucional CNM solicita reunião urgente com a Receita Federal para tratar de retenções no FPM Publicada em 12/02/2026 16:13:20
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou ofício solicitando, em caráter de urgência, reunião com a Receita Federal para tratar de recentes retenções incidentes sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O pedido foi feito após diversos relatos de gestores municipais acerca de retenções superiores ao que vinha sendo projetado pelas administrações locais, o que tem gerado insegurança e dificuldade de planejamento financeiro. De acordo com as informações encaminhadas pelos Municípios, há retenções que superam 50% do valor do FPM creditado. A situação envolve inclusive situações em que já houve adesão ao parcelamento especial previsto na Emenda Constitucional 136/20
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Finanças CNM pede liberação da malha fiscal do ITR 2025 à Receita Federal Publicada em 12/02/2026 14:42:27
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou, por meio de ofício, que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) apresente informações sobre a liberação da malha fiscal do Imposto Territorial Rural (ITR), referente ao exercício de 2025.  A ação da CNM se fez necessária diante dos diversos contatos realizados por Municípios relatando dificuldades no acesso às informações da malha fiscal do ITR, o que tem comprometido o cumprimento das atividades de fiscalização previstas no convênio firmado com a Receita Federal, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.640/2016. O pedido foi direcionado à Secretaria Especial da RFB com o objetivo de esclarecer o cronograma e as providências para a disponibilização das informaç&
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Eventos Desafios Municipais no enfrentamento das Mudanças Climáticas serão abordados na XXVII Marcha Publicada em 12/02/2026 14:39:40
Entre os dias 18 e 21 de maio, acontece a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os desafios municipais no enfrentamento das mudanças climáticas será mais uma vez tratado no palco principal do evento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem liderado a pauta pela criação de um consórcio nacional e do Conselho Nacional de Mudanças Climáticas para apoiar as prefeituras nesse aspecto.   As mudanças climáticas são uma preocupação global e fazem parte do debate público, que ganhou ainda mais relevância no Brasil após as enchentes que afetaram mais 90% dos Municípios do Rio Grande do Sul. Contudo, para a CNM, muitos setores acusam os Municípios de não ter preparo, mas isso não ocorrerá sem uma po
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