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Saúde Portaria altera regras do Academia da Saúde e amplia exigências aos Municípios Publicada em 19/02/2026 10:04:54
A publicação da Portaria GM/MS 10.244/2026, nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, alterou regras estruturais, modalidades de custeio e critérios de monitoramento do Programa Academia da Saúde (PAS), reforçando sua integração à Atenção Primária à Saúde (APS). A medida, divulgada no Diário Oficial da União, redefine os valores de repasse mensal e amplia exigências operacionais aos Municípios, sem prever mecanismo de reajuste anual do incentivo federal. Os novos valores de custeio passam a ser de R$ 5 mil na modalidade estratégica, R$ 7,5 mil na modalidade complementar e R$ 10 mil na modalidade ampliada. Apesar da atualização normativa, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que os recursos continuam insuficientes para cobrir os
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Saúde CNM alerta gestores para importantes prazos a serem cumpridos em fevereiro na área da Saúde Publicada em 18/02/2026 13:18:31
O mês de fevereiro é decisivo para a organização da gestão e a prestação de contas das políticas de saúde no âmbito municipal. Sendo assim, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça aos gestores locais a importância de seguir com o cumprimento do calendário do Sistema Único de Saúde (SUS).  O primeiro prazo diz respeito ao 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA). Os Municípios devem elaborar e encaminhar, ainda em fevereiro, o RDQA referente ao ano de 2025 para avaliação do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Os gestores devem prestar especial atenção às alterações no fluxo de planejamento do SUS constantes da Nota Informativa 1/2025. Entre as alteraç&otild
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Finanças TCU publica decisão sobre percentuais de participação dos Municípios na Cide-Combustíveis Publicada em 16/02/2026 16:04:35
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Decisão Normativa 220/2026 do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento estabelece a sistemática de cálculo dos percentuais de participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis). Diante da publicação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que os Municípios têm o prazo de 15 dias, a partir da decisão, para apresentar recurso de retificação. Nessa situaç
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Eventos Ziulkoski reforça convite para mobilização no dia 24 de fevereiro contra pautas-bombas Publicada em 13/02/2026 18:22:15
No dia 24 de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove grande mobilização contra o avanço de pautas-bombas no Congresso Nacional. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforça a importância da participação dos gestores municipais na manifestação. “Sabemos dos desafios de um ano eleitoral, mas não podemos nos omitir. Portanto, os convido a estarem presentes em Brasília para participar da mobilização. Vamos lutar por respeito ao pacto federativo”, convoca Ziulkoski.  O objetivo da mobilização é evitar que pautas-bombas avancem no Congresso Nacional e prejudiquem ainda mais os cofres municipais. A CNM quer sensibilizar os parlamentares para que não aprovem pautas que devem intensificar a situação calamitosa dos
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