Interesse público

Hospital Estadual de Paulino Neves passa a contar com unidade de Registro Civil

No fim da tarde dessa quinta-feira (22/07), o município de Paulino Neves foi contemplado com uma unidade interligada de registro civil. A solenidade virtual de entrega foi presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, e contou com a participação de órgãos da Rede de Cooperação de Combate ao Sub-registro Civil de Nascimento. O Prefeito de Paulino Neves, Raimundo Lídio, também participou da solenidade.

Dentre os municípios que passam a contar com o serviço público, que garante a entrega da Certidão de Nascimento ainda na maternidade, Paulino Neves é o que desperta mais atenção, com uma taxa de sub-registro de 29,3%, segunda maior do Estado, ficando atrás apenas de Belágua (43,5%). Os números são relativos a 2018 e constam no último levantamento do IBGE, divulgado no fim do ano passado.

 

Para enfrentar e acabar definitivamente com o problema no Maranhão, que tem um dos piores quadros do país, com 4,7% de sub-registro, o desembargador Paulo Velten voltou a destacar a importância do trabalho integrado. Ele disse que o comprometimento dos órgãos parceiros possibilitará a redução gradativa desse índice, assegurando que todas as crianças tenham seu documento emitido ainda na maternidade.

 

Velten frisou que atualmente são poucas as crianças que nascem fora da maternidade e conclamou gestores públicos para a importância da instalação das unidades em todos os hospitais do Estado que realizam parto. O corregedor ainda lembrou que a pauta faz parte da Agenda 2030 da ONU, adotada pelo Judiciário, especialmente na construção de instituições eficazes e resolutivas, assim como a atuação para a garantia da identidade legal de todas as pessoas.

 

O prefeito de Paulino Neves, Raimundo Lídio, demonstrou a importância em receber o serviço e falou do transtorno que pessoas, já adultas, ainda encontram quando buscam atendimento de serviços como da seguridade social. 

 

A Unidade Interligada do Registro Civil funcionará em uma das salas do Hospital Estadual de Paulino Neves.

 

A Diretora do Hospital Estadual de Paulino Neves, Gabi Reis, ressaltou a importância da unidade de Registro Civil. “A Unidade de Registro Civil vem para dar mais comodidade aos pais, ao adquirir o primeiro documento do filho, pois é por meio dele que a pessoa se torna cidadã e pode requerer outros documentos”, ressaltou Gabi.

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